Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

A Provisa, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Avenida Engenheiro Roberto Freire 1962, Capim Macio, Natal – RN, CEP 59082-095, é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio de seu site, plataforma e serviços.

Contato do encarregado de proteção de dados (DPO): [email protected]

2. Dados Coletados

Dados fornecidos por você

• Nome completo e endereço de e-mail ao preencher formulários de contato ou ao contratar um plano.
• Nome da empresa, CNPJ e telefone de contato quando aplicável ao plano contratado.
• Conteúdo inserido na plataforma (rotinas, lembretes, notas e anexos criados pelo usuário).

Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e páginas visitadas, coletados por meio de logs de servidor e ferramentas de análise.
• Dados de uso da plataforma, como horários de acesso e funcionalidades utilizadas, para fins de manutenção e melhoria do serviço.
• Cookies e tecnologias similares, conforme descrito na Política de Cookies.

Dados que não coletamos

Não coletamos dados sensíveis, informações financeiras de cartões de crédito (processadas diretamente pelo gateway de pagamento), nem dados de categorias especiais previstas no art. 11 da LGPD.

3. Finalidades do Tratamento

• Prestação do serviço: criação e manutenção de contas, entrega das funcionalidades contratadas e suporte técnico.
• Comunicações transacionais: confirmações de contratação, lembretes de renovação e notificações relacionadas ao uso da plataforma.
• Comunicações de relacionamento: envio de atualizações e informações sobre o produto, com possibilidade de descadastramento a qualquer momento.
• Melhoria do produto: análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar funcionalidades e a experiência do usuário.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, quando exigido por lei.

4. Bases Legais

O tratamento de dados pela Provisa se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para dados necessários à prestação do serviço contratado.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de uso, segurança e melhoria da plataforma, observado o equilíbrio com os direitos do titular.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido pela legislação brasileira aplicável.
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de relacionamento e uso de cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

A Provisa não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: empresas de infraestrutura de nuvem, processamento de pagamentos e ferramentas de comunicação, vinculados contratualmente às mesmas obrigações de proteção de dados.
• Exigência legal: quando determinado por ordem judicial, autoridade regulatória ou obrigação legal.
• Proteção de direitos: quando necessário para exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Todos os fornecedores são selecionados com base em critérios de adequação à LGPD e às boas práticas de segurança da informação.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para as finalidades descritas nesta política ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável. Em linhas gerais:

• Dados de conta ativa: mantidos durante a vigência do contrato de prestação de serviço.
• Dados de ex-clientes: mantidos por até 5 anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações legais.
• Dados de contato via formulário: mantidos por até 2 anos, salvo existência de relação contratual posterior.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as práticas adotadas:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS) e em repouso.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com autenticação de dois fatores disponível.
• Monitoramento contínuo de infraestrutura e procedimentos de resposta a incidentes.
• Revisões periódicas de segurança e treinamento de equipe.

Em caso de incidente de segurança com potencial impacto a titulares, a Provisa comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados nos prazos previstos em lei.

8. Seus Direitos como Titular

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação: de dados tratados com base no consentimento, salvo hipóteses de retenção legal.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento.
• Informação: sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 dias corridos.

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado do site e da plataforma, análise de desempenho e comunicações de relacionamento. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Cookies.

10. Menores de Idade

Os serviços da Provisa são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado, procederemos à eliminação imediata.

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 15 dias antes de sua entrada em vigor.